Política de Privacidade

A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) é uma instituição de ensino jurídico e aperfeiçoamento profissional vinculada ao Ministério Público, com sede no estado do Rio Grande do Sul.

A FMP atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades acadêmicas, administrativas e institucionais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que interagem com a FMP - incluindo alunos, professores, servidores, fornecedores, visitantes do site e demais partes relacionadas.

A FMP coleta apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta política. As categorias de dados tratados incluem:

Dados sensíveis são tratados apenas quando estritamente necessário e com amparo em base legal específica, conforme o artigo 11 da LGPD.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão acadêmica: matrícula, controle de frequência, lançamento de notas, emissão de certificados, diplomas e declarações.
• Gestão de pessoas: admissão, pagamento de remunerações e bolsas, controle de ponto, benefícios e obrigações trabalhistas e previdenciárias.
• Gestão financeira e fiscal: emissão de notas fiscais, recibos, cumprimento de obrigações tributárias junto à Receita Federal, estados e municípios.
• Comunicação institucional: envio de informativos, convites para eventos, comunicados acadêmicos e boletins de interesse do público da FMP.
• Atendimento ao titular: resposta a solicitações, requerimentos ao DPO, atendimento de reclamações e exercício de direitos previstos na LGPD.
• Segurança da informação: controle de acesso a sistemas, monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de fraudes e proteção de ativos digitais.
• Prestação de contas: atendimento a auditorias internas e externas, fiscalizações do TCE, TCU, CNMP, MEC e demais órgãos de controle.
• Eventos e produção científica: organização de congressos, publicações, pesquisas e atividades de extensão com registro fotográfico e videográfico.

Todos os tratamentos de dados realizados pela FMP são fundamentados em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.

A FMP não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: em razão do vínculo institucional da FMP como fundação de apoio, para fins de gestão de recursos, prestação de contas e atividades conjuntas.
• Órgãos de controle e fiscalização: TCE-RS, TCU, CNMP, Receita Federal, Secretarias de Fazenda - quando exigido por lei ou em resposta a intimações e requisições legais.
• Ministério da Educação (MEC) e INEP: para fins de regulação e cadastros acadêmicos obrigatórios por lei.
• Operadores de dados (prestadores de serviço): plataformas de gestão acadêmica, sistemas de e-mail, plataformas EAD, escritórios contábeis e outros prestadores que processam dados em nome da FMP, sempre mediante contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Instituições financeiras: para processamento de pagamentos, bolsas e remunerações.
• Processos judiciais ou administrativos: quando necessário para o exercício regular de direitos ou em cumprimento a decisões judiciais.

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento através da nossa Central de Privacidade:

Para exercer qualquer um desses direitos, acesse a Central de Privacidade e preencha o formulário de requerimento. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.

A FMP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme o artigo 46 da LGPD.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos necessários;
• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
• Políticas de senha robusta e autenticação com múltiplos fatores nos sistemas críticos;
• Realização periódica de backups com armazenamento seguro e offsite;
• Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre proteção de dados;
• Monitoramento de logs de acesso e atividades nos sistemas;
• Processo de gestão de incidentes de segurança com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme o artigo 48 da LGPD.

Os sites e plataformas digitais da FMP podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, medir audiência e garantir o funcionamento adequado dos sistemas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento das plataformas.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a FMP designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados pela FMP.

Sempre que houver alterações relevantes, a FMP adotará medidas para notificar os titulares afetados, podendo utilizar os canais de comunicação disponíveis (e-mail, site institucional ou comunicado no portal acadêmico).

Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado sobre as nossas práticas de privacidade. A data de vigência constante no cabeçalho deste documento indica a versão atual em vigor.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Central de Privacidade Online (recomendado): Acesse aqui para enviar um requerimento ao DPO com protocolo de atendimento.
• E-mail do Encarregado: dpo@fmp.com.br
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD pelo portal gov.br/anpd.

O prazo para resposta a requerimentos de titulares é de até 15 dias corridos a partir do recebimento, conforme artigo 19 da LGPD.