Proteção de Dados Pessoais - LGPD Lei nº 13.709/2018 Central de Privacidade
Documento Legal

Política de Cookies

Fundação Escola Superior do Ministério Público

Vigência: 01 de junho de 2026 Versão 1.0 Brasil · LGPD
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O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites armazenam no seu navegador ao serem visitados. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas posteriores, tornando a navegação mais eficiente e personalizada.

Além dos cookies tradicionais, utilizamos tecnologias similares como localStorage, sessionStorage e identificadores de sessão no servidor, que funcionam de maneira análoga e têm o mesmo propósito de identificação e autenticação.

Importante: Cookies por si só não contêm informações que permitam identificar você diretamente. No entanto, quando combinados com outras informações, podem ser considerados dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
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Tipos de Cookies

Classificamos os cookies utilizados em nossas plataformas digitais nas seguintes categorias:

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Cookies que Utilizamos

A tabela abaixo detalha os cookies utilizados nas plataformas digitais da FMP:

Nome / Identificador Categoria Finalidade Duração
rbb_dpo_session Essencial Identifica a sessão autenticada do usuário no sistema de gestão DPO Sessão (30 min de inatividade)
csrf_token Segurança Protege formulários contra ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery) Sessão
PHPSESSID Essencial Cookie padrão do PHP para manutenção da sessão do servidor Sessão
cookie_consent Funcional Armazena a preferência do usuário sobre o aviso de cookies 1 ano

Esta lista pode ser atualizada à medida que novos recursos são adicionados às plataformas.

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Cookies de Terceiros

Algumas funcionalidades das nossas plataformas podem carregar recursos de terceiros que definem seus próprios cookies. Os principais são:

Serviço Finalidade Base Legal Política de Privacidade
Google Fonts Carregamento de fontes tipográficas para a interface Legítimo interesse policies.google.com/privacy
Bootstrap CDN (jsDelivr) Carregamento de bibliotecas de interface (CSS/JS) Legítimo interesse www.jsdelivr.com/terms/privacy-policy
Nota: A FMP não controla os cookies definidos por serviços de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço para informações detalhadas sobre os cookies por eles utilizados.
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Base Legal para o Uso de Cookies

O uso de cookies pela FMP está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

  • Execução de contrato (art. 7º, V): Cookies essenciais e de sessão são necessários para autenticar usuários e garantir o acesso seguro ao sistema de gestão DPO - sem eles, o serviço não funciona.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): Cookies funcionais e de segurança são utilizados para melhorar a experiência e proteger a integridade das operações, observados os interesses e direitos fundamentais dos titulares.
  • Consentimento (art. 7º, I): Cookies analíticos ou de rastreamento de comportamento individual, quando utilizados, dependem do seu consentimento explícito, podendo ser revogado a qualquer momento.
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Como Gerenciar Cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Veja como acessar essas configurações nos principais navegadores:

  • Google Chrome: Menu (⋮) → Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site
  • Mozilla Firefox: Menu (☰) → Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site
  • Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites
  • Microsoft Edge: Menu (…) → Configurações → Cookies e permissões de site
Atenção: A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto das plataformas, incluindo a autenticação e o acesso à Central de Privacidade e ao Sistema de Gestão DPO.
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Seus Direitos

Em relação aos cookies e ao tratamento de dados pessoais deles decorrentes, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  • Informação: Saber quais cookies utilizamos e para qual finalidade - informação prestada nesta política.
  • Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento de dados pessoais associados ao seu uso das nossas plataformas.
  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.
  • Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais com base em legítimo interesse, quando houver razões justificadas.

Para exercer esses direitos, acesse a Central de Privacidade e preencha um requerimento. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme o artigo 19 da LGPD.

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Atualizações desta Política

Esta Política de Cookies pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas tecnologias utilizadas, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados da FMP.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na página inicial das nossas plataformas digitais. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Versão atual: Esta política entrou em vigor em 01 de junho de 2026. Versões anteriores podem ser solicitadas ao nosso Encarregado de Dados.
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Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Cookies ou sobre o tratamento de dados pessoais relacionados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado de Dados (DPO)

Deiverson Viegas

Fundação Escola Superior do Ministério Público